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O Cartão Reforma é um programa criado pelo governo brasileiro com o objetivo de proporcionar melhores condições habitacionais para famílias de baixa renda, oferecendo apoio financeiro para a compra de materiais de construção. Os principais benefícios incluem:
Melhoria nas condições de moradia:
- Permite a realização de reformas em imóveis residenciais, como reparos estruturais, instalação de banheiros, adaptação para acessibilidade, troca de telhados e pintura, entre outros
Apoio financeiro sem necessidade de reembolso:
- O valor concedido é um subsídio, ou seja, não precisa ser devolvido, desde que utilizado exclusivamente para os materiais de construção aprovados pelo programa
Fomento ao bem-estar e à segurança:
- Contribui para que famílias tenham um lar mais seguro, confortável e adequado às suas necessidades, promovendo dignidade e qualidade de vida
Estimula a economia local:
- Aumenta a demanda por materiais de construção e gera empregos na área de construção civil, ajudando a movimentar o comércio local
Facilidade no uso dos recursos:
- O benefício é disponibilizado por meio de um cartão específico, que permite a compra de materiais em estabelecimentos cadastrados, garantindo controle e praticidade na gestão do benefício
Quem tem direito ao Cartão Reforma?
O programa tem critérios específicos para definir os beneficiários. Os principais requisitos incluem:
Renda familiar:
- Famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.811 podem se inscrever, priorizando aquelas em situação de maior vulnerabilidade social
Propriedade e regularidade do imóvel:
- O beneficiário deve ser proprietário ou possuidor do imóvel, que precisa estar localizado em área regular ou passível de regularização fundiária
Residência no imóvel:
- É necessário que a família resida na unidade habitacional que será reformada
Cadastro prévio em programas sociais:
- Estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal pode ser um requisito em muitos municípios
Condição do imóvel:
- Residências que apresentam problemas estruturais ou necessitam de melhorias específicas têm prioridade no atendimento
